REsp 1931678 - ACORDAO

REsp 1931678 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou contradição interna no acórdão — a suspensão foi fundamentada na decisão de mérito a ser proferida na ação de responsabilidade civil movida pelo MP/SP e não em prova pericial — e tampouco omissão, pois o acórdão enfrentou as questões relevantes e imprescindíveis à resolução do pedido de suspensão, justificando a possibilidade de influência da ação do MP/SP em razão da análise de desvios de recursos e irregularidades na gestão do Banco BVA.

Parties
Embargante: W.O. AGROPECUÁRIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Petição No Recurso Especial) / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Prejudicialidade Externa, Ação De Responsabilidade Civil, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Prejudicialidade Externa Ação De Responsabilidade Civil Prova Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

W.O. AGROPECUÁRIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Petição No Recurso Especial) / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição interna no acórdão
  2. 2 Omissão no acórdão
  3. 3 Possibilidade de suspensão do processo por prejudicialidade externa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou contradição interna no acórdão — a suspensão foi fundamentada na decisão de mérito a ser proferida na ação de responsabilidade civil movida pelo MP/SP e não em prova pericial — e tampouco omissão, pois o acórdão enfrentou as questões relevantes e imprescindíveis à resolução do pedido de suspensão, justificando a possibilidade de influência da ação do MP/SP em razão da análise de desvios de recursos e irregularidades na gestão do Banco BVA.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração