AREsp 1714032 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão: examinou detidamente a questão, transcrevendo trecho do acórdão de origem que demonstrou ter apreciado o tema. A matéria discutida constituía interpretação do título judicial, providência admissível sem violar coisa julgada ou configurar omissão. Por se tratar de recurso manifestamente protelatório, impôs-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, CPC/2015.

Parties
Embargante: Adailzo Alcides da Silva; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; aplicação de multa por caráter protelatório.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Preclusão, Valor Da Causa, Honorários Advocatícios, Multa Por Recurso Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Preclusão Valor Da Causa Honorários Advocatícios Multa Por Recurso Protelatório

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Parties

Adailzo Alcides da Silva

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 interpretação do título judicial e seus efeitos sobre coisa julgada
  3. 3 preclusão quanto à alteração do valor da causa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão: examinou detidamente a questão, transcrevendo trecho do acórdão de origem que demonstrou ter apreciado o tema. A matéria discutida constituía interpretação do título judicial, providência admissível sem violar coisa julgada ou configurar omissão. Por se tratar de recurso manifestamente protelatório, impôs-se multa de 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; aplicação de multa por caráter protelatório.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Condenar os embargantes ao pagamento de multa em favor da parte embargada, no montante correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.