REsp 1895395 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a alegada omissão sobre preclusão/intempestividade foi efetivamente abordada pelo próprio embargante nas contrarrazões, e qualquer alteração das conclusões sobre cálculos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE; Embargante: Sindicato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Preclusão, Intempestividade, Cumprimento De Sentença, Cálculos Judiciais, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Preclusão Intempestividade Cumprimento De Sentença +2 more

Case Brief

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Agravante

Sindicato

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao enfrentamento da alegação de preclusão e intempestividade do agravo de instrumento
  2. 2 alcance do título executivo e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial
  3. 3 possibilidade de arguição de compensação no processo de conhecimento

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, a alegada omissão sobre preclusão/intempestividade foi efetivamente abordada pelo próprio embargante nas contrarrazões, e qualquer alteração das conclusões sobre cálculos demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.