AREsp 1580601 - DECISAO

AREsp 1580601 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a alegação da embargante configurou mera pretensão de reexame do mérito e a desconstituição demandaria revolvimento do conteúdo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais não houve demonstração de similitude fática necessária para configurar divergência jurisprudencial.

Parties
Embargante: embargante; Embargada: embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Indenização Por Danos Morais, Erro Médico, Falecimento De Recém Nascido, Divergência Jurisprudencial, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Indenização Por Danos Morais Erro Médico Falecimento De Recém Nascido Divergência Jurisprudencial Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

embargante

Embargante

embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 alegada violação dos arts. 17, 485, VI, e 493 do CPC/2015
  3. 3 pedido de reexame do mérito proibido em embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a alegação da embargante configurou mera pretensão de reexame do mérito e a desconstituição demandaria revolvimento do conteúdo fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais não houve demonstração de similitude fática necessária para configurar divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.