Pet 14474 - DECISAO

Pet 14474 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente do objeto da PET 14.474/SP, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para que este analise os pedidos da parte embargada conforme entender de direito.

Parties
Embargante / Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Impugnante / Parte Requerida: espólio da parte requerida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
PET 14.474/sp (embargos De Declaração Contra Decisão Que Indeferiu Tutela Provisória Para Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Julgamento Dos Embargos De Declaração (declarados Prejudicados Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Embargos de declaração julgados prejudicados em virtude da perda superveniente do objeto; autos remetidos ao juízo de origem.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda Superveniente Do Objeto, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Desistência
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Perda Superveniente Do Objeto Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante / Recorrente

espólio da parte requerida

Impugnante / Parte Requerida

Procedural Posture

PET 14.474/sp (embargos De Declaração Contra Decisão Que Indeferiu Tutela Provisória Para Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Julgamento Dos Embargos De Declaração (declarados Prejudicados Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 pedido de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 manutenção do acórdão combatido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente do objeto da PET 14.474/SP, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, sendo determinada a remessa dos autos ao juízo de origem para que este analise os pedidos da parte embargada conforme entender de direito.

Court Disposition

Embargos de declaração julgados prejudicados em virtude da perda superveniente do objeto; autos remetidos ao juízo de origem.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos na PET 14.474/SP, pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Determino a remessa dos autos ao juízo de origem, ao qual compete a análise dos pedidos da parte embargada.