REsp 1954816 - DECISAO

REsp 1954816 - DECISAO

Verificado que a decisão embargada é clara quanto às premissas e conclusões e que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e considerando que o acolhimento do pedido implicaria rejulgamento e afronta à coisa julgada, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Coisa Julgada, Rejulgamento
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Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão recorrida
  2. 2 alegação de laudo extra petita
  3. 3 alegação de excesso de execução

Ratio Decidendi

Verificado que a decisão embargada é clara quanto às premissas e conclusões e que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, e considerando que o acolhimento do pedido implicaria rejulgamento e afronta à coisa julgada, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.