AREsp 1727648 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual apresentou fundamentação clara sobre a falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, e porque os aclaratórios não se prestam à rediscussão de matéria já apreciada, pretendida pela embargante.

Parties: Embargante: BRE PONTE I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A; Embargado: LOGIN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA; Interessada: CBRE SERVICOS DO BRASIL LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade

PROCESSO CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

BRE PONTE I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A

Embargante

Embargado

CBRE SERVICOS DO BRASIL LTDA

Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 omissão
2 contradição
3 obscuridade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.