AREsp 1922382 - DECISAO

AREsp 1922382 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a controvérsia, concluiu pela preclusão da oposição de exceção e entendeu que a produção de provas não alteraria o resultado; além disso, parte das razões recursais estava dissociada dos fundamentos do acórdão, atraindo o óbice da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: IRLANDA 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Produção De Provas, Preclusão, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Produção De Provas Preclusão Cerceamento De Defesa Admissibilidade Do Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

IRLANDA 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à possibilidade de nova produção de provas (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 violação do art. 7º do CPC referente à oportunidade de produção de provas
  3. 3 preclusão da oposição de exceção de contrato não cumprido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente a controvérsia, concluiu pela preclusão da oposição de exceção e entendeu que a produção de provas não alteraria o resultado; além disso, parte das razões recursais estava dissociada dos fundamentos do acórdão, atraindo o óbice da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.