AREsp 1934169 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum, estando toda a matéria passível de apreciação por esta Corte devidamente analisada; os aclaratórios intentavam, na prática, a rediscussão do mérito, o que não é cabível na via eleita, sendo advertida a parte sobre aplicação de multa de 2% em caso de reiteração.

Parties: Embargante: ALDO WILL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas De Admissibilidade, Usucapião

Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas De Admissibilidade Usucapião

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1 Amounts and remedies 1

Parties

ALDO WILL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
2 admissibilidade do recurso especial em face de súmulas de admissibilidade
3 vedação ao reexame de matéria de mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeito os embargos de declaração
Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa