AREsp 1896700 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mero inconformismo com os fundamentos do acórdão, sendo a decisão atacada suficientemente fundamentada; ausente prequestionamento do art. 10 do CPC/2015; a aplicação dos arts. 317, 421 e 422 do CC decorreu da análise do conjunto fático-probatório; e não se admite no STJ reexame de provas (Súmula nº 7/STJ).

Parties
Embargante: BLUEFIT ACADEMIAS DE GINÁSTICA E PARTICIPAÇÕES S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Art. 10 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Teoria Da Imprevisão, Função Social Do Contrato, Arts. 317, 421 E 422 Do CC, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 282/stf, Pandemia COVID 19, Tutela De Urgência, Substituição De Garantia, Seguro Fiança
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Embargos De Declaração Fundamentação Judicial Art. 10 Cpc/2015 Art. 489 Cpc/2015 Teoria Da Imprevisão +8 more

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Parties

BLUEFIT ACADEMIAS DE GINÁSTICA E PARTICIPAÇÕES S. A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos arts. 10 e 489 do CPC/2015
  2. 2 aplicação da Teoria da Imprevisão e da Função Social do contrato (arts. 317, 421 e 422 do CC)
  3. 3 substituição da garantia não formalizada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas mero inconformismo com os fundamentos do acórdão, sendo a decisão atacada suficientemente fundamentada; ausente prequestionamento do art. 10 do CPC/2015; a aplicação dos arts. 317, 421 e 422 do CC decorreu da análise do conjunto fático-probatório; e não se admite no STJ reexame de provas (Súmula nº 7/STJ).

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.