AREsp 1812013 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou a controvérsia com fundamentação suficiente, concluiu que a embargada comprovou a posse da área alegada e que os embargantes não demonstraram o comodato ou as benfeitorias, tratou-se de tentativa de rediscutir matéria já decidida, sendo aplicável a distribuição do ônus da prova (art. 371 CPC/2015) e a orientação da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargantes: ADRIANA CARRARO CASAGRANDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Comodato, Posse
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Ônus Da Prova Súmula 7/stj Comodato Posse

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Parties

ADRIANA CARRARO CASAGRANDA e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o acórdão enfrentou a controvérsia com fundamentação suficiente, concluiu que a embargada comprovou a posse da área alegada e que os embargantes não demonstraram o comodato ou as benfeitorias, tratou-se de tentativa de rediscutir matéria já decidida, sendo aplicável a distribuição do ônus da prova (art. 371 CPC/2015) e a orientação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Manter o acórdão embargado