AREsp 1924677 - DECISAO

AREsp 1924677 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o Tribunal considerou que as questões relevantes foram enfrentadas suficientemente e que a insurgência constitui mera rediscussão do mérito ou insatisfação com o resultado, não sanável por embargos declaratórios.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 42/stj, IRDR E Suspensão, Regimento Interno Art. 21 E, Inciso V, Arts. 1.021 E 1.022 Do CPC, Multa Por Embargos Protelatórios (art.1.026, §2º Cpc)
Processo Civil Recursos Especiais Precedentes E Súmulas Competência Embargos De Declaração Omissão Súmula 42/stj IRDR E Suspensão +3 more

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no decisum
  2. 2 aplicabilidade de súmulas de admissibilidade recursal
  3. 3 incidência de precedentes e suspensão por IRDR

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não evidenciarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; o Tribunal considerou que as questões relevantes foram enfrentadas suficientemente e que a insurgência constitui mera rediscussão do mérito ou insatisfação com o resultado, não sanável por embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).