REsp 1842745 - DECISAO

REsp 1842745 - DECISAO

Como houve reconsideração da decisão e conversão do agravo interno em recurso especial, os embargos de declaração ficaram prejudicados, motivo pelo qual o pedido foi indeferido.

Parties
Embargante: GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA; Embargada: Ligth
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Indefiro o pedido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GELOMASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA

Embargante

Ligth

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade dos embargos de declaração em razão da conversão do agravo em recurso especial
  2. 2 alegação de erro material quanto à menção de inexistência de impugnação
  3. 3 pedido de não conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Como houve reconsideração da decisão e conversão do agravo interno em recurso especial, os embargos de declaração ficaram prejudicados, motivo pelo qual o pedido foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro o pedido.

Orders

  • Indefiro o pedido.
  • Publique-se.