Rcl 42221 - DECISAO

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Os embargantes não demonstraram a existência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e buscavam apenas a rediscussão do julgado; assim, não há vícios a serem sanados e os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargantes: ANTONIO COSTA CORCIOLI E OUTROS; Relator: Ministro Relator
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Nulidade Absoluta, Reclamação Constitucional, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Nulidade Absoluta Reclamação Constitucional +1 more

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Parties

ANTONIO COSTA CORCIOLI E OUTROS

Embargantes

Ministro Relator

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado
  3. 3 alegação de nulidade absoluta do acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Os embargantes não demonstraram a existência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/15 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e buscavam apenas a rediscussão do julgado; assim, não há vícios a serem sanados e os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.