REsp 1443330 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já examinou as questões suscitadas, não havendo omissão; além disso, a insurgência busca, na verdade, reformar a interpretação do julgado e promover reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties: Embargante: CRUZADO MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 535, II, Do Cpc/1973, Art. 468 Do Código De Processo Civil/73, Art. 290 Do Código De Processo Civil/73, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Coisa Julgada

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 535, Ii, Do Cpc/1973 Art. 468 Do Código De Processo Civil/73 Art. 290 Do Código De Processo Civil/73 Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

CRUZADO MÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão embargado
2 alegada violação do art. 535, II, do CPC/1973
3 viabilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Dispensada a aplicação de multa processual.