REsp 1914172 - ACORDAO

REsp 1914172 - ACORDAO

Não há omissão no acórdão; os embargos são mera reiteração de argumentos já decididos e manifestamente protelatórios, pelo que são rejeitados e aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração / Julgamento Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Caráter Protelatório, Imposição De Multa
Processual Civil Embargos De Declaração Caráter Protelatório Imposição De Multa

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração / Julgamento Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão e cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Caráter protelatório dos embargos e aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Não há omissão no acórdão; os embargos são mera reiteração de argumentos já decididos e manifestamente protelatórios, pelo que são rejeitados e aplicada multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Aplicar multa de 1% sobre o valor atualizado da causa à embargante.