AREsp 1921183 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, tornando-se sem efeito a decisão embargada e determinando-se a devolução do feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Parties: Embargante: UNIÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a devolução do feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Sobrestamento, Devolução De Autos Ao Tribunal Regional, Repercussão Geral

Processo Civil Processo Constitucional Embargos De Declaração Sobrestamento Devolução De Autos Ao Tribunal Regional Repercussão Geral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 omissão na decisão quanto ao pedido de devolução dos autos ao TRF-1ª Região
2 aplicação do sobrestamento determinado pelo TRF-1 até o deslinde da controvérsia submetida ao STF na sistemática da repercussão geral
3 possibilidade de atribuir efeito modificativo aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para tornar sem efeito a decisão embargada e determinar a devolução do feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Orders

Tornar sem efeito a decisão embargada (fls. 333/335, e-STJ)
Determinar a devolução do presente feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região