AREsp 1948400 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento, por entender que não houve omissão no acórdão regional quanto aos embargos de declaração e que a pretensão de reprodução da perícia implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado ao recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ; por fim, majoraram-se honorários em 15% na forma do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Pericial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Prova Pericial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula N. 7/stj

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Parties

HOSPITAL PRO-CARDIACO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão em acórdão face a embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pelo indeferimento de nova prova pericial (art. 355, I, CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de prova no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial para negar-lhe provimento, por entender que não houve omissão no acórdão regional quanto aos embargos de declaração e que a pretensão de reprodução da perícia implicaria reexame do conjunto fático-probatório vedado ao recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ; por fim, majoraram-se honorários em 15% na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.