REsp 1949824 - DECISAO

REsp 1949824 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões referem‑se ao mérito do recurso e as razões são insuficientes para superar os óbices processuais; o acórdão embargado apresentou motivação suficiente e os embargos não se prestam a reexaminar mérito ou provas, nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: FUELTECH LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação, Admissibilidade Recursal, Interpretação Do Cpc/2015, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Admissibilidade Recursal Interpretação Do Cpc/2015 Reexame Fático Probatório

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Parties

FUELTECH LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão na decisão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para discutir mérito que não ultrapassou juízo de admissibilidade
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a conclusão

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões referem‑se ao mérito do recurso e as razões são insuficientes para superar os óbices processuais; o acórdão embargado apresentou motivação suficiente e os embargos não se prestam a reexaminar mérito ou provas, nos termos do art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015 e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.