EAREsp 1741207 - DECISAO

EAREsp 1741207 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrar existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a decisão já examinou as questões, reconheceu a aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ e a jurisprudência do Tribunal, e não é admissível utilizar embargos declaratórios para reexame de matéria ou provas já apreciadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Prescrição, Teoria Da Actio Nata, Art. 1.022 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Prescrição Teoria Da Actio Nata Art. 1.022 Do CPC

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 classificação da dívida como líquida e necessidade de exame de instrumento contratual

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrar existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada; a decisão já examinou as questões, reconheceu a aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ e a jurisprudência do Tribunal, e não é admissível utilizar embargos declaratórios para reexame de matéria ou provas já apreciadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.