RHC 151746 - ACORDAO

RHC 151746 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há vício de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão impugnado; a matéria já havia sido devidamente apreciada pelo Tribunal de origem, a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente do indeferimento da oitiva da testemunha, e o indeferimento se amparou na preclusão temporal e na discricionariedade do magistrado em indeferir provas consideradas intempestivas ou desnecessárias.

Parties
Embargante: ERICK CORDEIRO D"OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Embargos rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Indeferimento De Testemunha, Preclusão, Nulidade
Processo Penal Direito Penal Direito Tributário Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Indeferimento De Testemunha Preclusão Nulidade

Case Brief

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Parties

ERICK CORDEIRO D"OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (art. 619 do CPP)
  2. 2 Onerosidade da declaração de nulidade sem demonstração de prejuízo (princípio pas de nullité sans grief)
  3. 3 Preclusão temporal quanto ao rol de testemunhas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há vício de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no acórdão impugnado; a matéria já havia sido devidamente apreciada pelo Tribunal de origem, a defesa não demonstrou prejuízo concreto decorrente do indeferimento da oitiva da testemunha, e o indeferimento se amparou na preclusão temporal e na discricionariedade do magistrado em indeferir provas consideradas intempestivas ou desnecessárias.

Court Disposition

Embargos rejeitados

Orders

  • Embargos rejeitados.