REsp 1354861 - DECISAO

Havendo omissão quanto à análise do art. 535, I, do CPC/73 na decisão singular, os embargos de declaração foram acolhidos para anular o julgamento anterior e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que seja proferido novo julgamento que supra as omissões e obscuridades apontadas.

Parties: Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (acolhimento)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos; anulação do julgamento anterior e determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Art. 535 Do Cpc/73, Art. 1.022 Do Cpc/2015

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Art. 535 Do Cpc/73 Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (acolhimento)

Legal Issues

1 omissão na decisão singular quanto à apreciação do art. 535, I, do CPC/73
2 necessidade de novo julgamento para suprir omissões e obscuridades apontadas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; anulação do julgamento anterior e determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento.

Orders

Acolher os embargos de declaração.
Anular o julgamento dos embargos de declaração opostos pela embargante (fls. 736-742, e-STJ).