AREsp 1921326 - DECISAO

AREsp 1921326 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, tornando-se sem efeito a decisão embargada e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em observância ao sobrestamento indicado.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; processado o retorno dos autos ao TRF-1ª Região.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Repercussão Geral, Devolução Dos Autos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Repercussão Geral Devolução Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão embargada
  2. 2 necessidade de devolução dos autos ao TRF-1ª Região
  3. 3 observância de sobrestamento determinado pela Corte Especial do TRF-1 em razão de repercussão geral no STF

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, tornando-se sem efeito a decisão embargada e determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em observância ao sobrestamento indicado.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; processado o retorno dos autos ao TRF-1ª Região.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão embargada (fls. 244/246, e-STJ)
  • Determinar a devolução do presente feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região