AREsp 1852197 - DECISAO

AREsp 1852197 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: COMERCIAL DE ALIMENTOS ECONOMICOS LTDA-ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Ampla Defesa E Contraditório, Juros Compostos
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Ampla Defesa E Contraditório Juros Compostos

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Parties

COMERCIAL DE ALIMENTOS ECONOMICOS LTDA-ME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 alegação de violação ao direito à ampla defesa e contraditório em razão da consideração de juros compostos sem prévia pactuação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, de modo que não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.