REsp 1913594 - DECISAO

REsp 1913594 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para suprir a omissão sobre a redistribuição da sucumbência, determinando-se a repartição dos ônus sucumbenciais na proporção de 50% para cada parte, em face do parcial provimento que alterou a sucumbência.

Parties
Embargante: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e redistribuir os ônus sucumbenciais em 50% para cada parte.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Redistribuição Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Capitalização De Juros
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Redistribuição Da Sucumbência Honorários Advocatícios Capitalização De Juros

Case Brief

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Parties

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos honorários
  2. 2 observância da capitalização diária dos juros pactuada contratualmente

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para suprir a omissão sobre a redistribuição da sucumbência, determinando-se a repartição dos ônus sucumbenciais na proporção de 50% para cada parte, em face do parcial provimento que alterou a sucumbência.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para suprir omissão e redistribuir os ônus sucumbenciais em 50% para cada parte.

Orders

  • Redistribuir os ônus sucumbenciais arbitrados pelo Tribunal de origem na proporção de 50% para cada parte.
  • Publique-se.