AREsp 1780335 - DECISAO

AREsp 1780335 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do exame dos vícios alegados, não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.

Parties
Embargante: FORCE VIGILÂNCIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

FORCE VIGILÂNCIA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Majoração de honorários advocatícios sem verba sucumbencial arbitrada pelo Tribunal de origem
  3. 3 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão impugnada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e do exame dos vícios alegados, não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.