REsp 1958797 - DECISAO

REsp 1958797 - DECISAO

Por entender pertinente a argumentação, o julgador exerceu o juízo de retratação e acolheu os embargos de declaração para tornar sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Retratação
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração e tornada sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juízo De Retratação, Súmula 282/stf
Embargos De Declaração Juízo De Retratação Súmula 282/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 contradição quanto ao entendimento adotado para a aplicação da Súmula 282/STF

Ratio Decidendi

Por entender pertinente a argumentação, o julgador exerceu o juízo de retratação e acolheu os embargos de declaração para tornar sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração e tornada sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ.

Orders

  • Tornar sem efeitos a decisão de fls. 287/288 e-STJ.
  • Publique-se.