AREsp 1466524 - DECISAO

AREsp 1466524 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade; além disso, por serem idênticas as petições recursais e terem sido processadas separadamente, o julgamento e trânsito em julgado de uma delas tornou prejudicados os demais, razão pela qual o pedido de atribuição de efeito suspensivo foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante/embargante: José Henrique Ferreira Gonçalves; Agravante/embargante: Topázio; Agravante/embargante: Itajubá; Agravante/embargante: Eveline; Agravante/embargante: Contato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Efeito Suspensivo, Verba Sucumbencial, Teoria Da Causalidade, Julgamento Conjunto De Recursos
Processo Civil Recursos Especiais Execução Embargos De Declaração Prejudicialidade Efeito Suspensivo Verba Sucumbencial Teoria Da Causalidade +1 more

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Parties

José Henrique Ferreira Gonçalves

Agravante/embargante

Topázio

Agravante/embargante

Itajubá

Agravante/embargante

Eveline

Agravante/embargante

Contato

Agravante/embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo aos embargos
  3. 3 Prejudicialidade de recursos idênticos processados separadamente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade; além disso, por serem idênticas as petições recursais e terem sido processadas separadamente, o julgamento e trânsito em julgado de uma delas tornou prejudicados os demais, razão pela qual o pedido de atribuição de efeito suspensivo foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Pedido de atribuição de efeito suspensivo prejudicado.