EAREsp 1842037 - DECISAO

EAREsp 1842037 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o Tribunal de origem já havia verificado que os dispositivos alegados não foram suscitados na apelação, de modo que a parte buscava rediscutir matéria já apreciada, hipótese não admitida nos embargos de declaração.

Parties
Embargante: CSDINDÚSTRIA COMÉRCIO CORTE E DOBRA DE AÇO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Art. 197 Do CPC, Art. 223 Do CPC, Lei Federal Nº 11.419/06, Omissão, Obscuridade, Caráter Protelatório
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Art. 197 Do CPC Art. 223 Do CPC Lei Federal Nº 11.419/06 Omissão Obscuridade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CSDINDÚSTRIA COMÉRCIO CORTE E DOBRA DE AÇO S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento dos arts. 197 e 223 do CPC
  2. 2 existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado
  3. 3 inadmissibilidade de rediscussão de matéria já apreciada em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado; o Tribunal de origem já havia verificado que os dispositivos alegados não foram suscitados na apelação, de modo que a parte buscava rediscutir matéria já apreciada, hipótese não admitida nos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.