REsp 1129750 - DECISAO

REsp 1129750 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão a ser sanada; a insurgência impugna interpretação do acórdão (caráter meramente infringente) e não aponta deficiência de fundamentação, além de incidir sobre matéria obstada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Parties
Embargante: INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU SOLIDARIEDADE (ICC-BLUSOL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Omissão, Fundamentação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Omissão Fundamentação

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Parties

INSTITUIÇÃO COMUNITÁRIA DE CRÉDITO BLUMENAU SOLIDARIEDADE (ICC-BLUSOL)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão impugnada
  2. 2 Admissibilidade de embargos de declaração para sanar suposta divergência de interpretação
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ como óbices ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão a ser sanada; a insurgência impugna interpretação do acórdão (caráter meramente infringente) e não aponta deficiência de fundamentação, além de incidir sobre matéria obstada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.