AREsp 1851523 - DECISAO

AREsp 1851523 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o tribunal de origem analisou a relação de prejudicialidade e justificou a reunião das demandas; modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve pronunciamento sobre o art. 685 do Código Civil, faltando prequestionamento, e os embargos configuram tentativa de rejulgamento.

Parties
Embargante: José Wesley dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reunião De Processos, Conexão, Prejudicialidade, Prequestionamento, Erro Material, Omissão, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Reunião De Processos Conexão Prejudicialidade Prequestionamento Erro Material +2 more

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Parties

José Wesley dos Santos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão/erro material)
  2. 2 possibilidade de modificação do acórdão que discutiu reunião de processos sem reexame de prova
  3. 3 apreciação da alegada violação do art. 685 do Código Civil

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material: o tribunal de origem analisou a relação de prejudicialidade e justificou a reunião das demandas; modificar tal conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, não houve pronunciamento sobre o art. 685 do Código Civil, faltando prequestionamento, e os embargos configuram tentativa de rejulgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.