AREsp 1847860 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões de mérito (afastou ilegitimidade passiva do hospital, reconheceu responsabilidade solidária e nexo causal, fixando indenização), não houve omissão ou contradição a justificar acolhimento dos embargos, e a pretensão de reexaminar fatos e provas para alterar responsabilização ou quantum esbarra na Súmula 7/STJ; adicionalmente, o valor estabelecido para danos morais não se mostrou irrisório ou exagerado.

Parties
Agravante: SAHA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.; Autor: NATHAN EMANUEL DE JESUS SANTOS; Autor: OUTRO; Réu: PAULO ROBERTO NOVIK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado (decisão Da 3ª Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Responsabilidade Solidária, Erro Médico, Dano Moral, Reexame De Provas, Ilegitimidade Passiva
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Súmula 7/stj Responsabilidade Solidária Erro Médico Dano Moral +2 more

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Parties

SAHA SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Agravante

NATHAN EMANUEL DE JESUS SANTOS

Autor

OUTRO

Autor

PAULO ROBERTO NOVIK

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Agravo Interno Negado (decisão Da 3ª Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 eventual violação do dever de motivação (art. 489 CPC)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões de mérito (afastou ilegitimidade passiva do hospital, reconheceu responsabilidade solidária e nexo causal, fixando indenização), não houve omissão ou contradição a justificar acolhimento dos embargos, e a pretensão de reexaminar fatos e provas para alterar responsabilização ou quantum esbarra na Súmula 7/STJ; adicionalmente, o valor estabelecido para danos morais não se mostrou irrisório ou exagerado.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento).

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Rejeitam-se os embargos de declaração opostos pelo agravante.