AREsp 1713925 - DECISAO

AREsp 1713925 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada é clara e suficiente, não se tendo demonstrado omissão, obscuridade ou contradição quanto ao prequestionamento do tema, de modo que não há vício a ensejar integração do julgado.

Parties
Autor: JEOVÁ DOS SANTOS SOUSA; Réu: VALTE PILON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Astreintes, Cumprimento De Sentença, Redução Da Multa Cominatória
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Astreintes Cumprimento De Sentença Redução Da Multa Cominatória

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Parties

JEOVÁ DOS SANTOS SOUSA

Autor

VALTE PILON

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade/omissão quanto ao prequestionamento do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 redução da multa cominatória e sua prequestionamento
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada é clara e suficiente, não se tendo demonstrado omissão, obscuridade ou contradição quanto ao prequestionamento do tema, de modo que não há vício a ensejar integração do julgado.

Court Disposition

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.