AREsp 1921330 - DECISAO

AREsp 1921330 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração por existir omissão quanto à petição que apontou o encaminhamento prematuro dos autos, determinando-se tornar sem efeito a decisão embargada e a devolução do feito ao TRF-1ª Região, em atenção ao acórdão regional que havia disposto o sobrestamento até a decisão do STF no processo 0083295-97.2015.4.01.3700.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento De Processo, Repercussão Geral, Devolução De Autos Ao Tribunal Regional Federal Da 1ª Região
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento De Processo Repercussão Geral Devolução De Autos Ao Tribunal Regional Federal Da 1ª Região

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à não manifestação sobre a petição de fls. e-STJ 312/313
  2. 2 se deve ser devolvido o processo ao TRF-1ª Região em face de acórdão regional que determinou o sobrestamento até decisão do STF na sistemática da repercussão geral (processo 0083295-97.2015.4.01.3700)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração por existir omissão quanto à petição que apontou o encaminhamento prematuro dos autos, determinando-se tornar sem efeito a decisão embargada e a devolução do feito ao TRF-1ª Região, em atenção ao acórdão regional que havia disposto o sobrestamento até a decisão do STF no processo 0083295-97.2015.4.01.3700.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; devolução dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinada.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos
  • Decisão embargada tornada sem efeito