EREsp 1893497 - ACORDAO

EREsp 1893497 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado; a pretensão de interrupção da prescrição não se sustenta diante da ausência de identidade entre as partes nas ações; e a alegação de erro material quanto ao valor da causa foi previamente analisada e afastada pelo acórdão.

Parties
Embargante: PARANÁ AUDITORES ASSOCIADOS S/S; Embargado: LINEA FLORESTAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial Nº 1.893.497 PR / Julgamento Pela Terceira Turma; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Erro Material, Identidade De Partes, Protesto De Títulos, Reconhecimento De Inexigibilidade De Débito
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Erro Material Identidade De Partes Protesto De Títulos Reconhecimento De Inexigibilidade De Débito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

PARANÁ AUDITORES ASSOCIADOS S/S

Embargante

LINEA FLORESTAL S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial Nº 1.893.497 PR / Julgamento Pela Terceira Turma; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração deveriam ser acolhidos por obscuridade, omissão, contradição ou erro material
  2. 2 Se o ajuizamento de ação trabalhista interrompeu o prazo prescricional por identidade de partes e causas
  3. 3 Se havia erro material quanto ao valor da causa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado; a pretensão de interrupção da prescrição não se sustenta diante da ausência de identidade entre as partes nas ações; e a alegação de erro material quanto ao valor da causa foi previamente analisada e afastada pelo acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto da Relatora, Ministra Nancy Andrighi.
  • Votaram com a Relatora: Paulo de Tarso Sanseverino; Ricardo Villas Bôas Cueva; Marco Aurélio Bellizze; Moura Ribeiro.