AREsp 1909495 - DECISAO

AREsp 1909495 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada e porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, conforme art. 253, parágrafo único, do RISTJ.

Parties
Embargante: JOAO BALESTRIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Fundamentação Judicial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Preclusão Fundamentação Judicial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

JOAO BALESTRIN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  3. 3 inadequação da via recursal para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada e porque o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, conforme art. 253, parágrafo único, do RISTJ.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do...
  • Publique-se.