AREsp 1929049 - DECISAO

AREsp 1929049 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado, nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 229/stj
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Súmula 229/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  2. 2 aplicação da Súmula 229/STJ
  3. 3 alegação de julgamento extra petita

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado impugnado, nos termos do art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.