AREsp 1942971 - DECISAO

AREsp 1942971 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no decisum embargado, e porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, falha que deveria ser sanada no momento próprio (agravo), tornando inadequados os embargos para rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: IGOR GONZALEZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão Processual
Direito Processual Recursos Especiais Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Preclusão Processual

Case Brief

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Parties

IGOR GONZALEZ SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração quanto a obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade
  3. 3 momento processual adequado para impugnação das razões da decisão que não admite o recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no decisum embargado, e porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, falha que deveria ser sanada no momento próprio (agravo), tornando inadequados os embargos para rediscussão do mérito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.