REsp 1868790 - DECISAO

REsp 1868790 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, evidenciando tentativa de rediscussão do julgado; advertiu-se que nova interposição poderá ser sancionada com multa.

Parties
Embargante: NATALIA THEORGA DE SABOIA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Preclusão, Multa, Exceção De Pré Executividade, Cessão/sub Rogação
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Preclusão Multa +2 more

Case Brief

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Parties

NATALIA THEORGA DE SABOIA EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se os embargos visam rediscussão do julgado (uso infringente)
  3. 3 possibilidade de majoração de multa por caráter protelatório

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum, evidenciando tentativa de rediscussão do julgado; advertiu-se que nova interposição poderá ser sancionada com multa.

Court Disposition

rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.