AREsp 1703516 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; acolher os pedidos implicaria reexame de premissas fático-probatórias estabelecidas pelo tribunal de origem, situação vedada pela Súmula 7/STJ, e embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS E ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Recursos Especiais Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7/stj Reexame De Provas +1 more

Case Brief

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Parties

RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOS E ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões suscitadas de forma fundamentada, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; acolher os pedidos implicaria reexame de premissas fático-probatórias estabelecidas pelo tribunal de origem, situação vedada pela Súmula 7/STJ, e embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.