REsp 1402327 - DECISAO

REsp 1402327 - DECISAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão ou vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem pronunciou-se suficientemente sobre a controvérsia e os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: TORMEC FÁBRICA DE PARAFUSOS E PEÇAS TORNEADAS DE PRECISÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Rediscussão De Matéria, Prequestionamento Numérico
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Rediscussão De Matéria Prequestionamento Numérico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

TORMEC FÁBRICA DE PARAFUSOS E PEÇAS TORNEADAS DE PRECISÃO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para efeitos infringentes

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão ou vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015; o Tribunal de origem pronunciou-se suficientemente sobre a controvérsia e os embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.