AREsp 1867726 - DECISAO

AREsp 1867726 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não haver demonstração de vício a macular o julgado (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); o recurso apresentava caráter infringente e visava à rediscussão da matéria, vedada pelo art. 1.022 do CPC/2015; advertiu-se sobre possibilidade de multa em caso de novos aclaratórios.

Parties
Embargante: SOCIEDADE NEFROGASTRO S/S LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 472 Do CPC, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 472 Do CPC Omissão Obscuridade Contradição Erro Material +1 more

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Parties

SOCIEDADE NEFROGASTRO S/S LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 suposta violação do art. 472 do CPC e dispensa de nova prova pericial
  3. 3 uso dos embargos de declaração como meio de rediscussão do julgado

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não haver demonstração de vício a macular o julgado (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); o recurso apresentava caráter infringente e visava à rediscussão da matéria, vedada pelo art. 1.022 do CPC/2015; advertiu-se sobre possibilidade de multa em caso de novos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.