AREsp 1889072 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a matéria foi tratada com clareza, e os embargos não podem ser usados para modificar o resultado do julgamento ou reexaminar questões já decididas, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: Hospital Diadema Ltda. e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração, Julgamento/rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Cpc/2015, Omissão, Contradição, Erro Material, Súmula 7/stj, Tempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Nomeação Em Cargo Público, Indenização Por Danos Materiais E Morais
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Cpc/2015 Omissão Contradição Erro Material Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

Hospital Diadema Ltda. e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração, Julgamento/rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de omissão no acórdão
  3. 3 possibilidade de utilização de embargos de declaração para alterar o resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; a matéria foi tratada com clareza, e os embargos não podem ser usados para modificar o resultado do julgamento ou reexaminar questões já decididas, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.