REsp 1939224 - DECISAO

REsp 1939224 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir omissão/contradição quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais, porquanto o provimento parcial do recurso especial das partes embargadas afastou a condenação por danos morais e demonstrou que o embargante foi sucumbente apenas em parte; assim, determinou-se a redistribuição das despesas processuais e dos honorários advocatícios na proporção de 70% para as partes embargadas e 30% para o embargante, mantendo-se os honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e as demais disposições do julgado.

Parties
Embargante: ALEXANDRE TADEU DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração, com alteração da redação para redistribuição dos ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Assistência Judiciária Gratuita
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Assistência Judiciária Gratuita

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE TADEU DA CUNHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por contradição/omissão
  2. 2 redistribuição do ônus sucumbencial em razão de sucumbência recíproca e parcial
  3. 3 fixação de honorários advocatícios nos termos do CPC/2015

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir omissão/contradição quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais, porquanto o provimento parcial do recurso especial das partes embargadas afastou a condenação por danos morais e demonstrou que o embargante foi sucumbente apenas em parte; assim, determinou-se a redistribuição das despesas processuais e dos honorários advocatícios na proporção de 70% para as partes embargadas e 30% para o embargante, mantendo-se os honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e as demais disposições do julgado.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração, com alteração da redação para redistribuição dos ônus sucumbenciais.

Orders

  • Por fim, sendo ambas as partes vencedoras e vencidas na causa e havendo, portanto, sucumbência em menor parte do embargante, condeno ambas as partes ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na proporção de 70% (setenta por cento) para as partes embargadas e na proporção de 30% (trinta por...