AREsp 1930796 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido e porque a parte embargante deixou de impugnar especificamente o fundamento Súmula 7/STJ, conforme exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ, motivo pelo qual não há vício a ser sanado pelos embargos.

Parties: Embargante: A. B. PERFORMANCE LTDA e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 October 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Preclusão, Súmula 7/stj

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Preclusão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

A. B. PERFORMANCE LTDA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Se houve omissão/obscuridade/contradição/erro material no acórdão recorrido
2 Se a parte embargante impugnou especificamente o fundamento (Súmula 7/STJ) exigido pelo art. 253, parágrafo único, do RISTJ
3 Momento processual adequado para impugnação dos fundamentos da decisão que não admite o recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeição dos embargos de declaração
Advertência sobre reiteração e aplicação de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil)