REsp 1749843 - DECISAO

REsp 1749843 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para declarar a perda de objeto do recurso especial, em razão do julgamento da apelação pelo tribunal de origem sobre a matéria controvertida (efeitos em que a apelação foi recebida), tornando prejudicada a análise do recurso especial.

Parties
Embargante: TMT DO BRASIL LTDA.; Embargado: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Em Juízo De Retratação
Outcome
Acolho os embargos de declaração apenas para declarar a perda de objeto do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Efeitos Da Apelação, Efeito Suspensivo, Penhora, Execução, Créditos Concursais
Processual Civil Recuperação Judicial Embargos De Declaração Perda De Objeto Efeitos Da Apelação Efeito Suspensivo Penhora Execução +1 more

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Parties

TMT DO BRASIL LTDA.

Embargante

BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Em Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Alegada obscuridade da decisão embargada
  2. 2 Perda superveniente de objeto do recurso especial
  3. 3 Efeitos em que a apelação foi recebida

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para declarar a perda de objeto do recurso especial, em razão do julgamento da apelação pelo tribunal de origem sobre a matéria controvertida (efeitos em que a apelação foi recebida), tornando prejudicada a análise do recurso especial.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração apenas para declarar a perda de objeto do recurso especial.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração apenas para declarar a perda de objeto do recurso especial.
  • Publique-se.