AREsp 1278731 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os embargos buscavam reabrir discussão já decidida, revelando caráter manifestamente protelatório, o que autoriza a rejeição dos embargos e a majoração da multa para 10% sobre o valor atualizado da causa, condicionando-se a interposição de qualquer outro recurso ao depósito prévio da multa; ademais, não se reconheceu prescrição intercorrente diante da atuação do exequente e das suspensões deferidas judicialmente.

Parties
Embargante: JOSE RAYMUNDO BOLOGNANI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com majoração da multa para 10% sobre o valor atualizado da causa, e interposição de quaisquer outros recursos condicionada ao depósito prévio da multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Recurso Protelatório, Prescrição Intercorrente, Suspensão Processual, Condicionamento Ao Depósito Prévio
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Multa Por Recurso Protelatório Prescrição Intercorrente Suspensão Processual Condicionamento Ao Depósito Prévio

Case Brief

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Parties

JOSE RAYMUNDO BOLOGNANI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 aplicação do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC/2015 para majoração de multa
  3. 3 reconhecimento ou não da prescrição intercorrente e seu termo inicial

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; os embargos buscavam reabrir discussão já decidida, revelando caráter manifestamente protelatório, o que autoriza a rejeição dos embargos e a majoração da multa para 10% sobre o valor atualizado da causa, condicionando-se a interposição de qualquer outro recurso ao depósito prévio da multa; ademais, não se reconheceu prescrição intercorrente diante da atuação do exequente e das suspensões deferidas judicialmente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com majoração da multa para 10% sobre o valor atualizado da causa, e interposição de quaisquer outros recursos condicionada ao depósito prévio da multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Aplicar multa de 10% sobre o valor atualizado da causa