AREsp 1791403 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não indicarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelos arts. 1.022 e 1.023 do CPC/2015 e por visar à rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: PEREIRA LEITE MACHADO RUDGE LTDA; Embargado: SYLVIA LÊDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

PEREIRA LEITE MACHADO RUDGE LTDA

Embargante

SYLVIA LÊDA AMARAL PINHO DE ALMEIDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quando não indicados omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 Impossibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não indicarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material exigidos pelos arts. 1.022 e 1.023 do CPC/2015 e por visar à rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.