AREsp 1779459 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e exauriente quanto à ausência de negativa de prestação jurisdicional e de cerceamento de defesa; o embargante busca rediscutir questões fático-probatórias já apreciadas, cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Parties
Embargante: SERGIO ROBERTO SALOMÃO MACIEL; Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide +1 more

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Parties

SERGIO ROBERTO SALOMÃO MACIEL

Embargante

BANCO DO BRASIL SA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/acórdão Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente e exauriente quanto à ausência de negativa de prestação jurisdicional e de cerceamento de defesa; o embargante busca rediscutir questões fático-probatórias já apreciadas, cuja reanálise é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.