AREsp 1776260 - DECISAO

AREsp 1776260 - DECISAO

Não houve contradição no acórdão passível de correção por embargos de declaração, pois a matéria arguida é rediscutível e interna ao julgado; o meio adequado para a impugnação apontada é o agravo regimental já interposto, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Nulidade De Provas, Preclusão, Agravo Regimental, Súmula 568 STJ
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Nulidade De Provas Preclusão Agravo Regimental Súmula 568 STJ

Case Brief

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Parties

CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão
  2. 2 suspensão do julgamento diante de prejudicial externa e possibilidade de nulidade de provas
  3. 3 cabimento e finalidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não houve contradição no acórdão passível de correção por embargos de declaração, pois a matéria arguida é rediscutível e interna ao julgado; o meio adequado para a impugnação apontada é o agravo regimental já interposto, razão pela qual os embargos devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.